O Ministério da Saúde moçambicano anunciou hoje que vai retirar a regra que limita o acesso aos serviços de saúde com base nas roupas ou a aparência em todos hospitais do país, após contestação de uma organização não-governamental.

A Direção Nacional da Assistência Médica vai “elaborar uma circular a orientar as direções clínicas dos hospitais para não limitarem o acesso dos utentes ao serviço nacional em função da indumentária”, lê-se num documento do Ministério da Saúde que a Lusa teve hoje acesso.

O documento, assinado pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, surge em uma resposta a uma petição submetida a 31 de julho pelo Observatório do Cidadão para Saúde (OCS), uma ONG moçambicana, que alertava para ilegalidade da regra.

Segundo um comunicado da OCS distribuído na altura, têm surgido queixas de cidadãos que alegam que estão a ser impedidos de ter acesso aos serviços de saúde devido aquela regra, que vigorava também no edifício do Ministério da Saúde, em Maputo.

“Os grupos mais afetados são mulheres e raparigas, jovens, adolescentes, minorias sexuais e cidadãos que se apresentam de `dreadlocks´ [rastas, um penteado na forma de mechas emaranhadas] que sofrem estigma pelos serviços de saúde, devido a sua apresentação”, refere a ONG

A proibição, acrescenta, agudiza o problema de acesso a saúde num país onde há “populações que percorrem uma média de 25 a 60 quilómetros” para chegarem a uma unidade saúde.

“A saúde é um direito fundamental de acordo com o artigo 89 da Constituição, que diz que todos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública”, concluiu, na altura, a ONG.